TAXISTAS E CAMINHONEIROS

*MARCELO LESSA
Tramita na Câmara dois projetos de auxilio ao taxista o primeiro projeto de lei 6371/09, pretende reduzir a alíquota da contribuição previdenciária dos taxistas de 20% para um percentual entre 8% e 11%. Se a medida for aprovada, os taxistas deixarão de contribuir como trabalhadores autônomos e serão igualados aos empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Para serem beneficiados pela proposta, no entanto, eles terão de comprovar atividade ininterrupta como taxistas por, pelo menos, três anos. Na realidade a atual alíquota de 20% é prejudicial para o taxista, que trabalha mais de 12 horas por dia e constantemente é vítima de assaltos e acidentes de trânsito. Nessas situações, quando os taxistas e seus dependentes mais necessitam da previdência social, eles recebem parcelas reduzidas de aposentadoria ou pensão, por este motivo o projeto altera a lei orgânica da seguridade social (8.212/91) e a lei 6.094/74, que define a atividade de taxista para fins de contribuição previdenciária. Nessa última lei, a proposta revoga o item que equipara esses profissionais aos contribuintes autônomos. O segundo projeto pretende auxiliar aos taxistas e caminhoneiros. A câmara analisa o projeto de lei 6318/09, que concede 25% de desconto a taxistas e caminhoneiros autônomos na compra de combustíveis. Pela proposta, os postos que concederem os abatimentos deverão apresentar mensalmente o demonstrativo às distribuidoras para receber o ressarcimento. Porém, para ter direito ao benefício, os interessados deverão cadastrar-se junto a seus sindicatos e às distribuidoras de combustíveis. Essas entidades, então, deverão fornecer uma credencial com a placa de um único veiculo por credenciado. O documento será válido por dois anos em todo o território nacional. De acordo com o projeto, deverá constar, além da identificação do portador, o número da carteira de habilitação do beneficiário e a identificação completa do veículo. À Agência Nacional do Petróleo, gás natural e bicombustíveis (ANP) competirá o controle do sistema de cadastro. Os motoristas profissionais além de arcar com custos elevados com bicombustíveis, também são prejudicados com a péssima qualidade das estradas brasileiras e o alto preço dos pedágios. Este projeto é muito importante, pois uma forma de diminuir estas dificuldades é reduzindo o preço dos combustíveis para esse grupo de profissionais que contribuem diretamente para o desenvolvimento do nosso país. Após analise das propostas, que tramitam em caráter conclusivo, estas deverão ser analisadas pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*MARCELO LESSA DA SILVA, Policial Rodoviário Federal,
Bacharel em Direito(UFRJ), Gestão em Segurança Pública (UERJ) Pós-graduando em Especialização na Administração Pública (FESP), Coordenador do Preparatório para Concursos Públicos Comunitário do Instituto Educarte e Coordenador de Legislação do CAPTRAN. Chefe substituto do Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro.